Parecer - Parecer 4ª Comissão de 14/09/2022 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1016 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 4ª Comissão
Data
14/09/2022
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS DE MÉRITO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1016/2022.
É O PARECER
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