Avulso - PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.590/2022 de 24/10/2022 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 673 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.590/2022
Data
24/10/2022
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Ementa
PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS DA LEI Nº 8.590, DE 27/01/2022, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 15 À 91, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Indexação
PROMULGAÇÃO, LEI, ESTIMA, RECEITA.