Parecer - 7ª Comissão. de 24/08/2022 por 7ª Comissão. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 764 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
7ª Comissão.
Data
24/08/2022
Autor
7ª Comissão.
Ementa
Comparando todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que competem a esta Comissão examinar, o nosso parecer é pela aprovação do presente Projeto.
Indexação
Texto Integral