Parecer - 2ª COMISSÃO de 24/08/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 91 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2ª COMISSÃO

Data

24/08/2022

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, somos de parecer pela aprovação do PLC Nº 91/22

Indexação