Parecer - 3ª COMISSÃO. de 17/08/2022 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 819 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
17/08/2022
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
Verificamos que todas as formalidades foram atendidas, não existindo óbices `a sua tramitação, uma vez que trata apenas de adequação de norma vigente. Portanto, nosso parecer é pela aprovação do projeto.
Indexação
Texto Integral