Parecer - Parecer 3ª Comissão de 09/08/2022 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1001 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 3ª Comissão
Data
09/08/2022
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1001, DE 2022.
É O PARECER.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1001, DE 2022.
É O PARECER.
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Texto Integral