Parecer - Parecer 2ª Comissão de 23/06/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 977 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
23/06/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
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Texto Integral