Parecer - 2ª COMISSÃO de 08/06/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 916 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
08/06/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PL DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral