Parecer - 2ª COMISSÃO de 07/06/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 617 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
07/06/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI DEVE SER APOVADO COM AS EMENDAS ADITIVAS EM ANEXOS.
Indexação
Texto Integral