Parecer - 2ª COMISSÃO de 02/06/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 867 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
02/06/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral