Parecer - 2ª COMISSÃO de 02/06/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 828 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
02/06/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM À 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 828/2022.
Indexação
Texto Integral