Parecer - Parecer 11ª Comissão de 31/05/2022 por 11ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 827 de 2022)

PORTANTO, DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO TRAMITE REGULARMENTE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 827/2022.
É O PARECER.