Parecer - 3ª COMISSÃO. de 30/05/2022 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 925 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
30/05/2022
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral