Parecer - 2ª COMISSÃO de 26/05/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 893 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
26/05/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RESTOU DEMOSTRADO QUE O PL MERECE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral