Parecer - 2ª COMISSÃO de 26/05/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 758 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
26/05/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA INCOSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 758/20.
Indexação
Texto Integral