Parecer - Parecer 2ª Comissão de 24/05/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 882 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
24/05/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RESTOU DEMONSTRADO QUE O PROJETO DE LEI 882/2022 MERECE SER APROVADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral