Parecer - 15ª COMISSÃO de 03/05/2022 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 734 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

15ª COMISSÃO

Data

03/05/2022

Autor

15ª COMISSÃO

Ementa

Verificamos que não existem óbices à tramitação normal do presente Projeto de Lei, logo nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei.

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