Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/03/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 630 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
29/03/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, ,JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 630/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral