Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/03/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 630 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 2ª Comissão

Data

29/03/2022

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, ,JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 630/2021.
É O PARECER.

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