Parecer - 2ª COMISSÃO de 30/03/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 795 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
30/03/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Do ponto de vista que nos compete examinar, verifica-se que todas as formalidades foram atendidas, não havendo óbice na referida preposição. Diante do exposto, somos de parecer favorável à sua preposição.
Indexação
Texto Integral