Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/03/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 799 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 2ª Comissão

Data

29/03/2022

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICE NA REFERIDA PROPOSIÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

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