Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO VETO TOTAL Nº 40/2021 de 15/03/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 485 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO VETO TOTAL Nº 40/2021
Data
15/03/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, APÓS VISLUMBRARMOS NÃO POSSUIR O PL 485/2020 QUALQUER VÍCIO FORMAL OU MATERIAL, ENTENDO QUE O VETO TOTAL Nº 40 DE 2021 DEVE SER REJEITADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
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