Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO VETO TOTAL Nº 42/2021 de 15/03/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 368 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO VETO TOTAL Nº 42/2021
Data
15/03/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O VETO TOTAL Nº 42 DE 2021 DEVE SER MANTIDO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral