Parecer - PARECER APROVADO de 13/04/2016 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 182 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER APROVADO
Data
13/04/2016
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
FACE À LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral