Parecer - 2ª COMISSÃO de 24/02/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 742 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
24/02/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 742-2021 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral