Parecer - PARECER 11ª COMISSÃO de 15/12/2021 por 11ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 639 de 2021)

PORTANTO, DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO TRAMITE REGULARMENTE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI º 639/2021.
É O PARECER.