Parecer - Parecer 2ª Comissão com Substitutivo de 26/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 603 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão com Substitutivo
Data
26/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA À PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 603/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
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