Parecer - Parecer 2ª Comissão de 14/12/2021 por Parecer 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 639 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
14/12/2021
Autor
Parecer 2ª Comissão
Ementa
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 639/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
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