Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 16/12/2021 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 594 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 7ª COMISSÃO
Data
16/12/2021
Autor
7ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PROPOSIÇÃO É MERITÓRIA, POIS AMPLIA A COMPETÊNCIA MATERIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS O QUE POSSIBILITARÁ A CONCENTRAÇÃO DOS PROCESSOS AFETOS À MATÉRIA, BEM COMO TORNARÁ POSSÍVEL A ESPECIALIZAÇÃO DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES. DESTARTE, SERÁ OFERTADO UM LUGAR PROPÍCIO PARA RECEPCIONAR AS DEMANDAS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
É O PARECER.
É O PARECER.
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