Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 23/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 734 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
23/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Diante dos fundamentos baseados na análise de constitucionalidade e juridicidade, restou demonstrado que o Projeto de Lei 734/21 merece ser aprovado.
Indexação
Texto Integral