Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 23/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 88 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
23/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices de natureza constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, somos de parecer pela aprovação do projeto de resolução em tela.
Indexação
Texto Integral