Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 16/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 717 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
16/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RESTOU DEMONSTRADO QUE O PROJETO DE LEI 717/21 MERECE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral