Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 09/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 656 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
09/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Diante dos fundamentos baseados na constitucionalidade e juridicidade, entendo que o Projeto de Lei 656-21 deve ser aprovado.
Indexação
Texto Integral