Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 09/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 84 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
09/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Por todo o exposto, entendo pela admissibilidade do presente projeto de resolução, visto que este respeita a boa técnica legislativa, contemplando os requisitos essenciais de juridicidade e constitucionalidade, razão pela qual nosso parecer é pela aprovação do projeto de Resolução nº 84/2021.
Indexação
Texto Integral