Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 09/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 81 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
09/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA PRESENÇA DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, ENTENDO QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 81/2020 DEVE SER REJEITADA.
Indexação
Texto Integral