Parecer - Parecer 2ª Comissão de 09/11/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 601 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
09/11/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 601/2021 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral