Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 13/10/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 628 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
13/10/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto à juridicidade e constitucionalidade do projeto em tela, nosso parecer é pela aprovação.
Indexação
Texto Integral