Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 08/10/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 643 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
08/10/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices de natureza constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, somos de parecer pela aprovação do projeto de Lei nº 643/21
Indexação
Texto Integral