Parecer - Parecer 3ª Comissão de 06/10/2021 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 578 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 3ª Comissão
Data
06/10/2021
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL, NO QUE SE REFERE À FINANÇAS PÚBLICAS.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 578, DE 2021.
É O PARECER.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 578, DE 2021.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral