Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 07/10/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 569 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
07/10/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Cumprindo todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices de natureza constitucional, técnica legislativa e juridicidade, o nosso parecer é pela aprovação do projeto de Lei nº 569/2021.
Indexação
Texto Integral