Parecer - Parecer 7ª Comissão de 21/09/2021 por Parecer 7ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 407 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 7ª Comissão

Data

21/09/2021

Autor

Parecer 7ª Comissão

Ementa

Portanto, a propositura verifica-se em perfeita harmonia com o o comando normativo pátrio supramencionado, estando em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos desta Comissão analisar.
Diante do exposto, somos de parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº c407/2021.
É o parecer.

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