Parecer - Parecer 7ª Comissão de 21/09/2021 por 7ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 376 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 7ª Comissão
Data
21/09/2021
Autor
7ª Comissão
Ementa
Portanto, examinando a proposição no âmbito da competência regimental desta Comissão e considerando que o Projeto respeita as normas de prestação de serviços públicos em geral, opino favoravelmente à sua aprovação, razão pela qual indico o imediato prosseguimento da continuidade do Processo Legislativo.
Indexação
Texto Integral