Parecer - PARECER 5ª COMISSÃO de 05/10/2021 por 5ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 492 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 5ª COMISSÃO
Data
05/10/2021
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, somos de parecer pela aprovação do projeto de Lei 492-21
Indexação
Texto Integral