Parecer - PARECER 6ª COMISSÃO de 29/09/2021 por 6ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 621 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 6ª COMISSÃO
Data
29/09/2021
Autor
6ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto aos aspectos de méritos que compete examinar, o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral