Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 15/09/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 412 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
15/09/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, somos de parecer PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 412-20
Indexação
Texto Integral