Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 14/09/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 571 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
14/09/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Diante dos fundamentos baseados na constitucionalidade e juridicidade, entendemos que o PROJETO DE lei 571-21
Indexação
Texto Integral