Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 09/09/2021 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 378 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO
Data
09/09/2021
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
ESTANDO O PRESENTE PROJETO DE LEI EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS LEGAIS QUE NORMATIZAM OS ORÇAMENTOS E A RESPONSABILIDADE FISCAL, CONCLUÍMOS PELA APROVAÇÃO DO PL 378-20 NA COMISSÃO E A CONTINUIDADE DE SUA REGULAR TRAMITAÇÃO.
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