Emenda - PARECER 2ª COMISSÃO de 31/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 78 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
31/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NÃO EXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral