Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 31/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 572 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
31/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, de parecer pela aprovação do presente projeto de lei.
Indexação
Texto Integral