Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 25/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 608 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
25/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, NÃO EXISTE ÓBICE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral