Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA de 10/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 576 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA
Data
10/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDEMOS QUE O PROJETO DE LEI 576/2021 DEVE SER APROVADO.. COM EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral